A política no Rio de Janeiro paralisou nesta terça-feira, 24 de março de 2026. Em um julgamento que promete abalar os bastidores da sucessão estadual, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu declarar inelegível o ex-governador Cláudio Castro, ex-governador do Partido Liberal. O placar foi apertado, mas definitivo: 5 votos a 2. A punição é severa — Castro fica impedido de concorrer a qualquer cargo público até 2030.
O timing não poderia ser mais cruel. O ex-governador tinha acabado de renunciar ao cargo apenas um dia antes, no sábado, 23 de março. Segundo informações da equipe jurídica dele, a saída foi estratégica: cumprir o prazo de desincompatibilização para se lançar pré-candidato ao Senado Federal neste outubro. Agora, essa possibilidade virou poeira. Com a decisão, o caminho das urnas se fecha.
O esquema denunciado pela Justiça Eleitoral
Mas o que levou ao fim da corrida eleitoral de Castro? Tudo começou com um recurso do Ministério Público Eleitoral. A acusação era grave: suposto uso de máquina pública para vantagem eleitoral nas Eleições Gerais 2022.
A relatora do processo, ministra Isabel Galloti, apontou um detalhe crucial. As contratações temporárias irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro só foram possíveis porque Castro havia sancionado uma lei específica. No papel, a legislação visava "descentralizar a execução orçamentária" em pesquisas científicas. Na prática, segundo o plenário, serviu para pagar cabos eleitorais.
É difícil negar a lógica quando os números batem. O TSE considerou que houve abuso de poder político e econômico. A conduta não foi passageira; foi estruturada. E agora, o preço disso é o silêncio total nas campanhas futuras pelo menos até 2030.
Como foi a votação no Plenário
A sessão desta terça-feira reuniu momentos tensos nos gabinetes do Palácio do Buriti. De um lado, a maioria formada pela relatora e quatro ministros: Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Eles seguiram integralmente o parecer inicial de Galloti.
Do outro, a resistência. O ministro André Mendonça votou numa posição meio-termo. Reconheceu que as irregularidades eram claras e impactaram a legitimidade das urnas no Rio de Janeiro, mas achou insuficiente a prova para cassar inelegibilidade diretamente de Castro, embora reconhecesse que ele colheu dividendos eleitorais. Já o ministro Nunes Marques foi o único a divergir totalmente, alegando falha probatória.
Essa divisão revela a complexidade do caso. Não se trata apenas de um voto simples, mas de como a justiça vê a responsabilidade do gestor sobre atos de sua equipe. Para a maioria, a lei sancionada pela governadoria conectava Castro diretamente ao ilícito.
Aliados também foram penalizados
A sentença não bateu apenas no antigo governador. Outros nomes importantes tiveram seus nomes manchados no processo. O deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, também foram declarados inelegíveis.
No caso de Bacellar, a consequência é ainda mais imediata. O tribunal determinou a retotalização dos votos. Ou seja, ele provavelmente perderá a cadeira na Assembleia Legislativa, pois parte dos sufrágios deve ser excluída. Cabe recurso, claro, mas a ameaça paira sobre o mandato.
E não paramos por aí. O então vice-governador Thiago Pampolha, hoje no Tribunal de Contas, recebeu multa mínima de 5 mil UFIRs. Foi condenado pela conduta vedada, mas salvou a inelegibilidade porque o tribunal entendeu que ele beneficiou-se do esquema, sem ter ingerência na gestão direta das obras.
Próximos passos e recursos
Agora, espera-se que o estalo judicial venha rápido. O próprio TSE recomendou ao Ministério Público do Rio que aprofunde as investigações, inclusive investigando gestores da Uerj envolvidos nos contratos. É uma ordem clara: quem mais assinou esses papéis pode entrar na lista de alvos.
Castro, apesar da derrota, já avisou. Prometeu recorrer. O jogo político raramente acaba com uma primeira instância. Mas a realidade é dura: sem elegibilidade, a candidatura ao Senado vai ao lixo. Resta ver quanto tempo o STF demora para analisar qualquer pedido de recesso ou liminar, coisa que nunca foi garantida nesses casos.
Por fim, o que resta da equipe? A incerteza reinou nos corredores do Palácio Guanabara ontem. Multas altíssimas, inclusive no valor máximo de 100 mil UFIRs aplicadas a Castro, somam milhões em dívida eleitoral. O escândalo da Ceperj, que parecia esquecido entre tantos escrutínios, volta agora como uma ferida aberta na imagem da gestão tangerina recente.
Perguntas Frequentes
Qual o impacto imediato da decisão para Cláudio Castro?
Com a inelegibilidade decretada até 2030, Castro perde qualquer direito de se candidatar às eleições de 2026, incluindo seu plano de disputa ao Senado. Mesmo com recurso, o efeito suspensivo é raro em processos de cassação de mandato ou inelegibilidade confirmada em instância superior.
Quem mais além de Castro foi punido?
Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também ficaram inelegíveis. O deputado Bacellar corre risco real de perder o mandato devido à retotalização obrigatória de votos. Thiago Pampolha sofreu multa, mas manteve a elegibilidade por falta de comprovação de atuação direta.
Qual foi o principal motivo da condenação?
O tribunal identificou que leis sancionadas pela governadoria permitiram contratações irregulares na Fundação Ceperj e na UERJ especificamente durante o ano eleitoral. Essas práticas foram interpretadas como pagamento de auxiliares eleitorais utilizando dinheiro público indevidamente.
Há possibilidade de reviravolta no processo?
Apenas via recurso ao STF, onde a defesa tentarará argumentar presunção de inocência ou vício processual. Contudo, o padrão jurisprudencial do TSE tende a ser rigoroso em casos de desvio de finalidade orçamentária comprovada em órgãos públicos estaduais.