Microempreendedor: guia rápido para quem quer se formalizar

Se você já sonha em ter um negócio próprio, mas acha que a burocracia é um obstáculo, a figura do microempreendedor individual (MEI) pode ser a solução. O MEI foi criado para simplificar a vida de quem trabalha por conta própria, permitindo que você regularize sua atividade, pague menos impostos e tenha acesso a benefícios como aposentadoria e crédito bancário.

Mas como funciona na prática? Primeiro, é preciso atender a alguns requisitos básicos: faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, não ser sócio ou titular de outra empresa e exercer uma das atividades permitidas na lista do Portal do Empreendedor. Se você se encaixa nesses critérios, pode começar a formalização sem sair de casa.

Passo a passo para abrir seu MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor: procure a opção “Formalize-se”. Você vai precisar do CPF, título de eleitor e endereço residencial.

2. Escolha a atividade: use o código CNAE correspondente ao seu serviço. Se a sua área não estiver na lista, talvez seja preciso buscar outra forma de formalização.

3. Preencha os dados: informe seu nome, endereço comercial (que pode ser o mesmo da residência) e informações de contato. O sistema gera o CNPJ em poucos minutos.

4. Emita o DAS: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional será pago mensalmente, com valores que variam entre R$ 66 e R$ 71, dependendo da sua atividade. O pagamento pode ser feito por boleto ou débito automático.

5. Guarde o comprovante: ele serve como prova de regularização e será exigido em situações como abertura de conta bancária ou participação em licitações.

Principais vantagens e cuidados

Como MEI, você tem direito à cobertura da Previdência Social, o que inclui aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, pode emitir notas fiscais, facilitar a compra de insumos e conseguir empréstimos com juros menores.

Mas há obrigações que não podem ser esquecidas. Anualmente, até o dia 31 de maio, o microempreendedor deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN‑MEI), informando o faturamento do ano anterior. A não entrega pode gerar multas e até a exclusão do regime.

Outro ponto importante é a separação das finanças pessoais e do negócio. Mesmo que a lei não exija, abrir uma conta bancária exclusiva para o MEI ajuda no controle de receitas e despesas, tornando a hora de prestar contas muito mais fácil.

Se ainda tiver dúvidas, vale a pena conversar com um contador ou um consultor de apoio ao empreendedor. Muitos serviços gratuitos são oferecidos por Sesc, Sebrae e até algumas prefeituras.

O caminho para transformar sua ideia em empresa legalizada pode parecer longo, mas com o MEI o processo fica bem mais enxuto. Comece hoje mesmo, siga o passo a passo e aproveite os benefícios que a formalização traz para o seu negócio.