PT propõe cassação imediata de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas

PT propõe cassação imediata de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas

O Lindbergh Ferreira Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, protocolou na sexta-feira, 14 de novembro de 2025, um projeto que pode tirar o mandato de Eduardo Trindade Bolsonaro em semanas — e não em meses. A proposta, PRC nº [número não especificado], não é só uma manobra política. É um golpe técnico contra uma brecha que, até agora, permitiu que deputados faltassem por meses sem consequência imediata. E o alvo é claro: Bolsonaro, que desde 28 de julho não aparece em nenhuma sessão plenária. Nenhum atestado. Nenhuma justificativa. Apenas silêncio — e R$ 1,3 milhão em salários e benefícios recebidos.

Uma brecha que custa ao erário

A Constituição diz que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões sem justa causa perde o mandato. Mas o Ato da Mesa nº 191 criou uma saída: o relatório de faltas só é analisado até 5 de dezembro. Isso significa que, mesmo se um deputado já tiver ultrapassado o limite em outubro, ele pode continuar recebendo salário, auxílio-moradia e benefícios até o fim do ano — e só ser investigado depois. Farias chama isso de "tolerância inconstitucional". E tem razão. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro acumula 112 ausências em 328 sessões desde fevereiro — 34,1% de faltas. O limite constitucional é 33,34%. Ele ultrapassou em 18 de outubro. Desde então, não há como recuperar a assiduidade. Mas, segundo as regras atuais, nada acontece até dezembro. E mesmo assim, cabe ao presidente da Casa decidir se abre ou não o processo. "É como se o juiz esperasse o réu voltar para casa antes de julgá-lo", comparou um analista jurídico ao Brasil de Fato.

Como o projeto muda tudo

O PRC de Farias corta a goteira. Ele propõe três mudanças concretas:
  • Relatórios mensais da Secretaria-Geral da Mesa Diretora alertando quando um deputado estiver prestes a ultrapassar o limite;
  • Instauração automática do processo de cassação assim que for matematicamente impossível recuperar a assiduidade — não esperar dezembro;
  • Manutenção do relatório final de 5 de dezembro, mas como complemento, não como único ponto de decisão.
Ou seja: se você já perdeu a batalha, não precisa esperar o final da guerra para ser punido. O sistema passa de reativo para preventivo. "A medida garante efetividade ao controle constitucional", escreveu Farias no projeto. "E evita o dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos." E o dano é real: desde março de 2025, Bolsonaro recebeu R$ 33.763,00 por mês em subsídio, mais R$ 4.500,00 de auxílio-moradia. Total: R$ 1.368.520,00. Sem trabalhar. Sem comparecer. Sem sequer avisar que ia viajar.

Por que agora? O caso Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 12 de março de 2025 — sem notificar a Mesa Diretora. Só depois pediu licença de 120 dias, alegando perseguição política. O prazo expirou em 28 de julho. Desde então, 107 dias de ausência. Ele não apareceu em nenhuma sessão. Não enviou justificativa. Não respondeu aos chamados da Casa. A oposição já havia pedido sua cassação em agosto, mas o processo foi engavetado. Agora, com o relatório da Secretaria-Geral divulgado em 1º de novembro, a situação virou caso de Estado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem poder para arquivar o processo — e até agora não fez nada. Farias quer tirar essa discricionariedade. "Não é sobre Bolsonaro. É sobre o sistema", disse um deputado da oposição sob anonimato. "Se a regra vale para um, vale para todos. Se não vale para ele, não vale para ninguém."

Quem ganha e quem perde com a mudança

Se aprovada, a nova regra afeta todos os deputados — mas o impacto imediato é sobre Bolsonaro. Ele é o único que já está além do limite e que não tem como recuperar a presença. Outros 12 deputados estão perto do limite, mas ainda têm chance de voltar. A mudança também afeta o presidente da Câmara, que hoje tem poder quase absoluto para decidir se abre ou não um processo. Farias quer tirar esse poder discrecional. "É uma reforma de transparência", diz o jurista Marcos Gonçalves, da USP. "O Congresso não pode ser um clube onde os sócios mais ricos faltam e continuam recebendo." Mas há resistência. O Partido Liberal (PL) já sinalizou que vai lutar contra. O líder da bancada, deputado Rodrigo Maia (não é o ex-presidente, mas outro deputado com o mesmo nome), afirmou que "a regra atual é clara e respeita o devido processo legal". Mas a verdade é que a regra atual permite abusos. E o caso Bolsonaro é o mais flagrante.

O que acontece agora?

O projeto precisa de 308 votos (três quintos) em dois turnos para virar Resolução da Câmara. A votação pode começar em dezembro, mas só se for priorizada na pauta. A presidência da Casa, comandada por Arthur Lira, tem o poder de acelerar ou bloquear. Se o processo for priorizado, a votação pode ocorrer até 20 de dezembro. Se não for, o caso será analisado apenas em 2026 — e Bolsonaro continuará recebendo salário. O PT já está mobilizando aliados do PDT, PSOL e PCdoB. Mas o desafio é grande: muitos deputados têm medo de criar um precedente que pode ser usado contra eles no futuro. "É um teste de coragem", diz um deputado da base do governo. "Se a gente aprova isso, abre a porta para mais 20 processos. Se não aprova, o Congresso perde toda credibilidade."

Por que isso importa para você

Isso não é só sobre um deputado que faltou. É sobre quem paga por isso. É sobre R$ 1,3 milhão de dinheiro público que foi para uma conta bancária enquanto o deputado estava no exterior. É sobre o princípio de que representantes eleitos têm dever de presença. É sobre o fim da ideia de que "quem não aparece, não é punido". Se o Congresso não agir, o que impede que outro deputado viaje por seis meses e continue recebendo? O que impede que o sistema vire uma farsa?

Frequently Asked Questions

Como o projeto de Lindbergh Farias muda o processo de cassação por faltas?

Atualmente, o relatório de faltas só é analisado em 5 de dezembro, criando uma "janela de tolerância" onde parlamentares podem ultrapassar o limite constitucional sem consequência imediata. O projeto de Farias exige relatórios mensais e obriga a instauração automática do processo de cassação assim que for matematicamente impossível recuperar a assiduidade mínima — sem esperar dezembro. A Presidência da Câmara não poderá mais decidir se abre ou não o processo.

Qual é o limite constitucional de faltas para perder o mandato?

Conforme o artigo 55, §3º da Constituição Federal, o parlamentar perde o mandato se faltar a mais de um terço das sessões ordinárias sem justa causa — o que corresponde a 33,34% de ausências. Eduardo Bolsonaro já atingiu 34,1% (112 faltas em 328 sessões), ultrapassando esse limite em 18 de outubro de 2025, e não tem mais como recuperar a presença.

Quanto dinheiro Bolsonaro recebeu enquanto faltava?

Desde março de 2025, quando viajou aos EUA, Eduardo Bolsonaro recebeu R$ 33.763,00 mensais de subsídio e R$ 4.500,00 de auxílio-moradia. Com 8 meses de ausência até novembro, o total ultrapassa R$ 1,368 milhão. Esse valor é pago pelo erário público, mesmo sem ele participar de nenhuma sessão ou atividade legislativa.

O projeto pode ser aprovado antes do fim do ano?

Sim. Se a presidência da Câmara priorizar o projeto na pauta, a votação pode ocorrer até 20 de dezembro de 2025. Para ser aprovado, precisa de 308 votos (três quintos) em dois turnos. O PT já articula apoio com PSOL, PDT e PCdoB, mas enfrenta resistência da base governista, que teme criar precedentes para outros casos de faltas.

O que acontece se o projeto for rejeitado?

Se rejeitado, a regra atual permanece: o processo de cassação só será analisado em dezembro, e cabe ao presidente da Câmara decidir se abre ou não o procedimento. Isso significa que Bolsonaro poderá continuar recebendo salário até o fim do ano, e o Congresso manterá a crítica "janela de tolerância" que permite abusos. A oposição promete recorrer à Justiça e à opinião pública para pressionar.

O projeto afeta apenas Eduardo Bolsonaro?

Não. Embora o caso Bolsonaro tenha motivado a proposta, ela se aplica a todos os deputados federais. Qualquer parlamentar que ultrapasse o limite de faltas sem justificativa será automaticamente sujeito ao processo de cassação, independentemente de partido ou influência. É uma mudança de sistema, não de pessoa.

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17 Comentários

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    Aline de Andrade

    novembro 17, 2025 AT 07:26
    O sistema tá podre e todo mundo sabe. Ele tá viajando nos EUA recebendo salário de deputado enquanto o povo passa fome. Isso não é corrupção é sistema. A Constituição tá sendo piada e ninguém faz nada. Eles só se mexem quando o nome tá na boca de todo mundo.
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    Elaine Gordon

    novembro 17, 2025 AT 17:25
    O projeto de Lindbergh é tecnicamente impecável. A Constituição já prevê a perda de mandato por ausência, mas a norma interna da Câmara criou uma brecha que transforma o dever em privilégio. A mudança proposta é mínima e necessária: automatizar o processo quando o limite é ultrapassado. Não há espaço para discricionariedade em questões de ética pública.
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    Carla P. Cyprian

    novembro 18, 2025 AT 16:25
    É inaceitável que um deputado, eleito pelo povo, desapareça por mais de 100 dias e continue recebendo salário. Isso não é apenas uma falha administrativa. É uma violação ética profunda. O Congresso precisa de transparência, não de mecanismos que protegem os ausentes.
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    Andrea Silva

    novembro 19, 2025 AT 02:49
    A gente tá cansado de ver esse jogo. Eles faltam, recebem, viajam, e depois dizem que é direito. Mas o povo trabalha, paga imposto, e se faltar um dia no emprego perde o salário. Por que eles são diferentes? Porque o sistema foi feito pra eles, não pra gente.
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    Fabiano Oliveira

    novembro 19, 2025 AT 08:29
    A justiça tardia não é justiça. Se o limite foi ultrapassado em outubro, o processo deveria ter sido aberto na mesma semana. A espera até dezembro é uma manobra para desgastar a opinião pública. E o presidente da Câmara? Ele é o guardião da ética ou o cúmplice da impunidade?
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    Bruno Goncalves moreira

    novembro 21, 2025 AT 06:15
    Eu acho que o projeto é justo. Mas acho que a gente precisa pensar em mais do que só o Bolsonaro. Tem outros 12 deputados perto do limite. Se a gente aprovar isso, vai abrir um precedente. E talvez, um dia, alguém use isso contra alguém que a gente gosta. Mas... se não fizermos agora, quando faremos?
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    Gabriela Oliveira

    novembro 21, 2025 AT 10:55
    Isso tudo é um plano da esquerda pra destruir a família Bolsonaro. Eles sabem que ele tá no exterior por segurança, que ele tá sendo perseguido por grupos de extrema esquerda que querem silenciá-lo. Essa cassação é um ataque político disfarçado de ética. E o dinheiro? É só um pretexto. Eles querem o sangue dele.
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    ivete ribeiro

    novembro 22, 2025 AT 07:38
    O cara tá no EUA comendo burrito e recebendo grana pública. É tipo um youtuber que faz vídeo de viagem e ainda cobra por isso. Só que esse youtuber tem mandato e tira dinheiro da merda da nação. O povo tá com fome e ele tá com o pé no havaí. 🤡
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    Vanessa Aryitey

    novembro 22, 2025 AT 09:11
    Você acha que isso é sobre Eduardo Bolsonaro? Não. É sobre o Congresso inteiro. É sobre o fato de que 500 deputados podem se aposentar em 2026 com salário integral e sem ter feito nada. Se você não quer ser punido, não falte. Mas se faltar, não espere que o sistema te proteja. A Constituição não é um manual de privilégios.
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    Talita Gabriela Picone

    novembro 23, 2025 AT 09:05
    Se a gente aprovar isso, a gente ta dizendo que o trabalho público importa. Que presença importa. Que dinheiro público não é um presente. E talvez, só talvez, a gente comece a acreditar de novo que política pode ser algo bom. Não é só um ato de justiça. É um ato de esperança.
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    Evandro Argenton

    novembro 23, 2025 AT 20:23
    E se ele tiver motivo médico? E se ele tiver medo de ser sequestrado? E se ele tiver depressão? Vocês nunca pensaram nisso? A gente só julga por causa do nome. Se fosse um deputado do PT, ninguém ia falar nada. É só porque é Bolsonaro que tá tudo virando drama.
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    Adylson Monteiro

    novembro 24, 2025 AT 14:39
    Essa proposta é uma armadilha! A esquerda quer destruir a democracia! Se você permite que um deputado seja cassado por ausência, amanhã eles cassam o seu direito de ir e vir! Eles vão te tirar o voto, depois o carro, depois o celular! E o que você vai fazer? Nada! Porque você já se acostumou com a tirania! Eles já estão no controle da mídia, da justiça, da educação... e agora querem o Congresso! E vocês acreditam nisso?!
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    Aron Avila

    novembro 25, 2025 AT 14:00
    Ele faltou. Ponto. Não tem desculpa. Não tem desculpa porque ele não deu nenhuma. Se ele tivesse mandado um e-mail, um atestado, um bilhete, até um TikTok dizendo que tá viajando, a gente entenderia. Mas ele sumiu. E agora quer continuar recebendo? Não. Isso não é política. Isso é roubo.
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    Ezequias Teixeira

    novembro 26, 2025 AT 19:31
    Interessante como o sistema permite que alguém fique de férias por 100 dias e continue recebendo. Mas se um professor faltar 10 dias, perde o salário. Se um motorista faltar 3 dias, é demitido. Por que deputado é diferente? Porque ele não é funcionário público. Ele é um representante. E representante tem que representar. Não pode só aparecer nas fotos e sumir nas sessões.
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    Mayra Teixeira

    novembro 28, 2025 AT 18:50
    O Eduardo Bolsonaro é um herói. Ele tá enfrentando perseguições políticas e o PT tá tentando destruí-lo por isso. Se ele não aparece, é porque tá se protegendo. O dinheiro que ele recebe é direito dele. É o que a lei diz. E se a lei diz, então tá tudo certo. Vocês só estão brigando porque ele é diferente de vocês.
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    Francielly Lima

    novembro 30, 2025 AT 06:23
    A proposta de Lindbergh Farias é tecnicamente correta, mas moralmente incoerente. A Constituição estabelece o limite de faltas, e a Mesa Diretora possui autonomia para administrar o processo. A introdução de mecanismos automáticos desconfigura o princípio da separação de poderes. A cassação deve ser um ato deliberado, não algorítmico. A justiça exige juízo, não cálculo.
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    Amanda Sousa

    novembro 30, 2025 AT 14:59
    A gente vive num país onde o povo trabalha, paga imposto, e se cuida. Mas os políticos vivem num mundo paralelo. Eles acham que o mandato é um benefício, não um serviço. E o pior? A gente aceita. A gente não exige. A gente não pressiona. A gente só reclama no grupo do WhatsApp. Se a gente não mudar isso, o sistema vai continuar assim. Porque não é o Eduardo Bolsonaro que tá errado. É o que a gente permite.

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