PT propõe cassação imediata de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas

O Lindbergh Ferreira Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, protocolou na sexta-feira, 14 de novembro de 2025, um projeto que pode tirar o mandato de Eduardo Trindade Bolsonaro em semanas — e não em meses. A proposta, PRC nº [número não especificado], não é só uma manobra política. É um golpe técnico contra uma brecha que, até agora, permitiu que deputados faltassem por meses sem consequência imediata. E o alvo é claro: Bolsonaro, que desde 28 de julho não aparece em nenhuma sessão plenária. Nenhum atestado. Nenhuma justificativa. Apenas silêncio — e R$ 1,3 milhão em salários e benefícios recebidos.

Uma brecha que custa ao erário

A Constituição diz que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões sem justa causa perde o mandato. Mas o Ato da Mesa nº 191 criou uma saída: o relatório de faltas só é analisado até 5 de dezembro. Isso significa que, mesmo se um deputado já tiver ultrapassado o limite em outubro, ele pode continuar recebendo salário, auxílio-moradia e benefícios até o fim do ano — e só ser investigado depois. Farias chama isso de "tolerância inconstitucional". E tem razão. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro acumula 112 ausências em 328 sessões desde fevereiro — 34,1% de faltas. O limite constitucional é 33,34%. Ele ultrapassou em 18 de outubro. Desde então, não há como recuperar a assiduidade. Mas, segundo as regras atuais, nada acontece até dezembro. E mesmo assim, cabe ao presidente da Casa decidir se abre ou não o processo. "É como se o juiz esperasse o réu voltar para casa antes de julgá-lo", comparou um analista jurídico ao Brasil de Fato.

Como o projeto muda tudo

O PRC de Farias corta a goteira. Ele propõe três mudanças concretas:

• Relatórios mensais da Secretaria-Geral da Mesa Diretora alertando quando um deputado estiver prestes a ultrapassar o limite;
• Instauração automática do processo de cassação assim que for matematicamente impossível recuperar a assiduidade — não esperar dezembro;
• Manutenção do relatório final de 5 de dezembro, mas como complemento, não como único ponto de decisão.

Ou seja: se você já perdeu a batalha, não precisa esperar o final da guerra para ser punido. O sistema passa de reativo para preventivo. "A medida garante efetividade ao controle constitucional", escreveu Farias no projeto. "E evita o dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos." E o dano é real: desde março de 2025, Bolsonaro recebeu R$ 33.763,00 por mês em subsídio, mais R$ 4.500,00 de auxílio-moradia. Total: R$ 1.368.520,00. Sem trabalhar. Sem comparecer. Sem sequer avisar que ia viajar.

Por que agora? O caso Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 12 de março de 2025 — sem notificar a Mesa Diretora. Só depois pediu licença de 120 dias, alegando perseguição política. O prazo expirou em 28 de julho. Desde então, 107 dias de ausência. Ele não apareceu em nenhuma sessão. Não enviou justificativa. Não respondeu aos chamados da Casa. A oposição já havia pedido sua cassação em agosto, mas o processo foi engavetado. Agora, com o relatório da Secretaria-Geral divulgado em 1º de novembro, a situação virou caso de Estado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem poder para arquivar o processo — e até agora não fez nada. Farias quer tirar essa discricionariedade. "Não é sobre Bolsonaro. É sobre o sistema", disse um deputado da oposição sob anonimato. "Se a regra vale para um, vale para todos. Se não vale para ele, não vale para ninguém."

Quem ganha e quem perde com a mudança

Se aprovada, a nova regra afeta todos os deputados — mas o impacto imediato é sobre Bolsonaro. Ele é o único que já está além do limite e que não tem como recuperar a presença. Outros 12 deputados estão perto do limite, mas ainda têm chance de voltar. A mudança também afeta o presidente da Câmara, que hoje tem poder quase absoluto para decidir se abre ou não um processo. Farias quer tirar esse poder discrecional. "É uma reforma de transparência", diz o jurista Marcos Gonçalves, da USP. "O Congresso não pode ser um clube onde os sócios mais ricos faltam e continuam recebendo." Mas há resistência. O Partido Liberal (PL) já sinalizou que vai lutar contra. O líder da bancada, deputado Rodrigo Maia (não é o ex-presidente, mas outro deputado com o mesmo nome), afirmou que "a regra atual é clara e respeita o devido processo legal". Mas a verdade é que a regra atual permite abusos. E o caso Bolsonaro é o mais flagrante.

O que acontece agora?

O projeto precisa de 308 votos (três quintos) em dois turnos para virar Resolução da Câmara. A votação pode começar em dezembro, mas só se for priorizada na pauta. A presidência da Casa, comandada por Arthur Lira, tem o poder de acelerar ou bloquear. Se o processo for priorizado, a votação pode ocorrer até 20 de dezembro. Se não for, o caso será analisado apenas em 2026 — e Bolsonaro continuará recebendo salário. O PT já está mobilizando aliados do PDT, PSOL e PCdoB. Mas o desafio é grande: muitos deputados têm medo de criar um precedente que pode ser usado contra eles no futuro. "É um teste de coragem", diz um deputado da base do governo. "Se a gente aprova isso, abre a porta para mais 20 processos. Se não aprova, o Congresso perde toda credibilidade."

Por que isso importa para você

Isso não é só sobre um deputado que faltou. É sobre quem paga por isso. É sobre R$ 1,3 milhão de dinheiro público que foi para uma conta bancária enquanto o deputado estava no exterior. É sobre o princípio de que representantes eleitos têm dever de presença. É sobre o fim da ideia de que "quem não aparece, não é punido". Se o Congresso não agir, o que impede que outro deputado viaje por seis meses e continue recebendo? O que impede que o sistema vire uma farsa?