Quando Lula, presidente da República revelou, nesta quarta‑feira, a criação de um imposto digital que incidirá sobre gigantes da internet, o país inteiro sentiu o baque.
O anúncio foi feito durante a coletiva de imprensa no Palácio do PlanaltoBrasília, às 15h30, onde o Ministério da Economia apresentou os detalhes da proposta que será enviada ao Congresso nos próximos dias.
Contexto histórico da tributação digital no Brasil
Desde a década de 1990, o Brasil tem lutado para adaptar seu sistema tributário ao mundo virtual. Naquela época, a única preocupação era a importação de softwares. Hoje, serviços de streaming, publicidade online e marketplaces geram receitas bilionárias, mas ainda escapam à arrecadação tradicional.
O governo já tentou, em 2021, criar a Contribuição de Intermediação Digital (CIDE), mas a medida foi barrada pela Câmara dos Deputados. "A experiência mostrou que não basta propor algo, é preciso construir consenso", lembra o ex‑secretário da Receita Federal, Paulo Sérgio de Camargo.
Detalhes da nova medida
O que muda exatamente? O imposto será de 5% sobre a receita bruta auferida por empresas estrangeiras que ofereçam serviços digitais no Brasil, como streaming de vídeo, música, jogos e publicidade programática.
- Alvo: plataformas com faturamento superior a US$ 50 milhões ao ano no país.
- Base de cálculo: receita total gerada por usuários brasileiros, independentemente do endereço da empresa.
- Recolhimento: via a Receita Federal, com prazo até o dia 20 do mês subsequente.
- Destino: Fundo de Desenvolvimento da Inovação (FDI), que financiará startups e projetos de tecnologia nacional.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, justificou a taxa como "necessária para equilibrar a competição entre players locais e estrangeiros".
Reações de setores e atores envolvidos
O anúncio gerou respostas imediatas. O setor de tecnologia, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Sintec), pediu revisão da alíquota, temendo que o custo seja repassado ao consumidor.
"Um imposto de 5% pode elevar o preço de uma assinatura de streaming em até 3%, o que é significativo para milhões de brasileiros", advertiu a diretora‑executiva da Sintec, Mariana Alves em entrevista ao portal TechBrasil.
Já as empresas-alvo, como a Amazon e a Netflix, não responderam imediatamente, mas analistas de mercado preveem que a medida pode impactar suas margens em cerca de US$ 200 milhões por ano no Brasil.
Impactos econômicos esperados
O Ministério da Economia projeta que o imposto digital arrecadará cerca de R$ 8,5 bilhões no primeiro ano, o que representaria 0,4% da arrecadação total federal. Essa cifra poderá ser usada para financiar 150 projetos de inovação em estados menos desenvolvidos.
Por outro lado, o Banco Central alertou que a medida pode reduzir o consumo de serviços digitais, sobretudo entre as classes de renda média que já enfrentam alta inflação. "É um equilíbrio delicado entre receita fiscal e estímulo ao consumo digital", disse o economista-chefe do Banco, Cláudio Melo.
Próximos passos legislativos
Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A comissão de Finanças deve abrir prazo para audiências públicas até o final de outubro, permitindo que representantes de empresas e consumidores apresentem argumentos.
Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, com período de adaptação de seis meses para que as plataformas se adequem aos novos processos de declaração.
Contexto aprofundado: como chegou ao ponto de taxa digital?
A pressão para tributar a economia digital aumentou após a pandemia, quando o consumo de streaming disparou 68% em 2020. Ao mesmo tempo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) incentivou seus membros a revisar normas tributárias globais, resultando na proposta de um "imposto sobre serviços digitais" que ainda não tem consenso internacional.
No Brasil, a tentativa de alinhar a tributação ao padrão da OCDE ganhou força com a Convenção Multilateral de Solução de Controvérsias, assinada em 2023, que prevê mecanismos para evitar a evasão fiscal em plataformas digitais.
Perguntas Frequentes
Como o imposto digital afeta os usuários finais?
A taxa de 5% será repassada parcialmente aos consumidores. Estudos indicam que o preço de serviços como Netflix ou Spotify pode subir entre 2% e 4%, o que equivale a aproximadamente R$ 5‑10 por mês para famílias brasileiras.
Qual a justificativa do governo para criar esse imposto?
O governo aponta que as plataformas digitais recebem receitas bilionárias no Brasil sem contribuir adequadamente para a arrecadação. O imposto visa nivelar a competição com empresas nacionais e gerar recursos para fundos de inovação.
Quais empresas serão obrigadas a pagar o imposto?
A medida atinge empresas estrangeiras que faturarem mais de US$ 50 milhões ao ano com usuários brasileiros. Entre os alvos estão serviços de streaming, marketplaces, plataformas de publicidade e jogos online, como Amazon, Netflix, Google e Apple.
Qual o prazo para que a lei seja aprovada?
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados até o final de outubro. Se aprovada rapidamente, pode ser sancionada antes do fim do ano, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O que dizem os especialistas sobre os impactos econômicos?
Economistas dividem opiniões: alguns destacam a necessidade de arrecadação e apoio à inovação, enquanto outros alertam sobre a possibilidade de reduzir o consumo digital e aumentar a informalidade fiscal. O Banco Central alerta para monitorar a reação do mercado nos primeiros meses.
robson sampaio
outubro 5, 2025 AT 20:07A taxação digital parece mais um mecanismo de controle gerencial que visa desacelerar a inovação, ao invés de gerar receita efetiva para o Estado.