Julgamento sobre a Descriminalização da Posse de Maconha no STF Retoma Com Críticas e Tensão

Julgamento sobre a Descriminalização da Posse de Maconha no STF Retoma Com Críticas e Tensão

O longo caminho do julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil retomou mais uma vez o julgamento histórico sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. Este julgamento teve início em 2015 e passou por diversas interrupções ao longo dos anos. Até agora, o placar está equilibrado, com cinco votos favoráveis à descriminalização e três contrários. Os oito ministros que já votaram concordam que é necessário definir uma quantidade específica da droga para distinguir os usuários dos traficantes, mas os detalhes sobre a quantidade e quem deve definir isso ainda são pontos de divergência.

Votos e divergências

Votos e divergências

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram a favor da descriminalização, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques se manifestaram contra. Aqueles favoráveis à descriminalização argumentam que a penalização de indivíduos por posse de pequenas quantidades de maconha é uma postura ineficaz e sobrecarrega o sistema penitenciário com infratores de baixo risco. Além disso, destacam o impacto social negativo, especialmente para comunidades marginalizadas.

Barroso, que também é o presidente do STF, esclareceu que a corte não está legalizando a maconha, mas considerando se a punição para sua posse deve ser criminal ou administrativa. De acordo com Barroso, a droga continua sendo uma prática ilícita, mas isso não necessariamente deve acarretar pena criminal. Argumentos nesse sentido visam alinhar-se com práticas internacionais, onde muitos países já avançaram para modelos de descriminalização ou regulação.

Quantidades em debate

Uma das questões centrais é definir a quantidade que qualificaria a posse como uso pessoal versus tráfico. Mendes sugeriu uma linha de corte em 60 gramas ou seis plantas fêmeas, enquanto Fachin propôs 25 gramas. A ausência de consenso sobre essa quantidade representa um obstáculo significativo, e a definição precisa será crucial para a aplicação prática da lei.

Tensão com o Congresso

Tensão com o Congresso

O julgamento também gerou tensão no Congresso Nacional, onde uma emenda constitucional está em discussão para criminalizar a posse de drogas independentemente da quantidade. Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e está sendo analisada por uma comissão específica na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda poderá dificultar a aplicação de qualquer decisão do STF favorável à descriminalização, gerando um impasse jurídico.

Os defensores da descriminalização no Congresso argumentam que a emenda é um retrocesso e contrária às tendências globais que caminham para políticas mais brandas em relação ao uso pessoal de drogas. No entanto, os opositores afirmam que a criminalização é essencial para manter a ordem pública e combater o tráfico de drogas de maneira eficaz.

Próximos passos

A continuação do julgamento pelo STF é aguardada com grande expectativa, visto que os votos dos ministros restantes — Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia — serão decisivos para o desfecho. A decisão não apenas marcará um momento histórico na jurisprudência brasileira, mas também poderá influenciar futuras políticas de drogas no país.

Independentemente do resultado, a discussão em torno da descriminalização da posse de maconha no Brasil reflete uma mudança significativa na abordagem do país em relação às drogas. Com uma maior compreensão dos efeitos sociais e econômicos das políticas antidrogas, o Brasil se encontra em um momento crucial de redefinição de suas estratégias nessa área.

Tags:

19 Comentários

  • Image placeholder

    Leonardo Melo

    junho 21, 2024 AT 23:44
    Pessoal, se a maconha fosse um problema real, o governo já teria feito algo sério. Mas tá tudo aí, só pinta o pior pra justificar a repressão. Vai ver é porque o lucro com prisão é maior que com regulamentação. 😅
  • Image placeholder

    Pablo de Carvalho

    junho 22, 2024 AT 13:44
    Claro, porque ninguém nunca viu um traficante fumando 25 gramas no quintal... Aí vem o STF com sua lógica de 'uso pessoal' e esquece que o mercado negro não liga pra isso. É só mais um jeito de legitimar o caos com uma toga. 🤡
  • Image placeholder

    Lima Caz

    junho 22, 2024 AT 20:12
    É importante lembrar que muitas famílias já perderam pessoas por causa de pequenas quantidades. A criminalização não protege, só destrói. Precisamos de compaixão, não de prisão.
  • Image placeholder

    Webert Souza

    junho 23, 2024 AT 17:48
    Se você acha que descriminalizar é dar liberdade, então por que não descriminalizar tudo? Roubo? Estupro? Tudo é 'uso pessoal' pra você? A moral não pode ser negociada.
  • Image placeholder

    Ana Martins

    junho 25, 2024 AT 15:51
    Eu acho que a gente tá vivendo um momento de maturidade. A gente já viu o que a guerra às drogas fez. Agora é hora de tentar algo diferente, com cuidado.
  • Image placeholder

    thiago maeda

    junho 25, 2024 AT 21:32
    O que eu nāo entendo é por que o Congresso tá tentando inverter o que o STF tá tentando fazer... Será que eles nāo veem que o sistema tá quebrado? 🤔
  • Image placeholder

    Juliana Takahashi

    junho 27, 2024 AT 01:18
    A descriminalização não é um ato de permissão, mas de reconhecimento da realidade humana. A lei não deve ser um martelo que esmaga quem já está caído, mas um instrumento que tenta restaurar. A história nos ensina que a repressão nunca cura, só esconde.
  • Image placeholder

    Vinicius Lima

    junho 27, 2024 AT 15:51
    Acho que o ponto mais importante é: quem define o limite? Se o STF definir, tá bom. Se o Congresso definir, vai virar um caos. E se a polícia definir? Vai ser escolha aleatória. Tem que ser claro, técnico, não político.
  • Image placeholder

    LEONARDO NASCIMENTO

    junho 28, 2024 AT 09:29
    Ah, claro, vamos confiar na justiça... A mesma justiça que prende um jovem negro por 20 gramas enquanto o empresário que financia o tráfico compra um iate com o lucro. Isso aqui não é sobre drogas, é sobre poder. E o STF, por mais que se disfarce de imparcial, é parte desse jogo. A descriminalização é um disfarce para manter o controle. Eles querem a regulação, não a liberdade. E eu não caio nisso.
  • Image placeholder

    Zezinho souza

    junho 29, 2024 AT 01:34
    Só espero que, se isso passar, não vire uma licença pra qualquer um vender sem controle. Tem que ter regras, sim. Mas não prisão.
  • Image placeholder

    Alicia Melo

    junho 30, 2024 AT 03:34
    Se a maconha é tão inofensiva, por que os políticos não fumam ela em público? Porque eles sabem que é perigoso. Só querem que os pobres se droguem e não os ricos.
  • Image placeholder

    Juliano Almeida

    julho 1, 2024 AT 05:57
    A gente precisa entender que a lei não é um espelho da moral, é um instrumento de convivência. Se a maioria dos usuários não causa dano direto, e a prisão só gera mais violência e desigualdade... então a lei precisa evoluir. Não é moralismo, é pragmatismo. E se o Congresso tentar bloquear isso, é um ataque à separação dos poderes. Isso é grave.
  • Image placeholder

    Fernanda Villani

    julho 3, 2024 AT 03:58
    É como se a gente tivesse um incêndio na cozinha e a resposta fosse prender quem acendeu o fósforo. Enquanto o dono da casa, que escondeu o gás vencido, fica impune. A gente tá perseguindo o fósforo e ignorando o gás.
  • Image placeholder

    João Fernando Mendes

    julho 4, 2024 AT 13:15
    Pq o STF nāo simplesmente legaliza e taxar? Assim o dinheiro vai pro governo, e nāo pro traficante. E os jovens nāo ficam com ficha suja por causa de um baseado. 😎
  • Image placeholder

    Carolina Gandara

    julho 6, 2024 AT 08:07
    Essa história de 'uso pessoal' é ridícula. Quem define o que é pessoal? Um cara que fuma 10 gramas por dia é usuário? Então ele é viciado, e viciado precisa de tratamento, não de liberdade. Isso aqui é negar a realidade.
  • Image placeholder

    Leandro L Mais Publicidade

    julho 7, 2024 AT 03:40
    Acho que o mais importante é parar de ver a maconha como um vilão e começar a ver as pessoas que usam como seres humanos. A droga não é o problema, é a forma como a gente reage a ela.
  • Image placeholder

    Nathan Gomes

    julho 8, 2024 AT 02:22
    Se a gente quer um país mais justo, tem que começar por aqui. Prender quem usa não resolve nada. A gente precisa de educação, saúde e oportunidade. Não de cadeia.
  • Image placeholder

    Burnight Amaral

    julho 8, 2024 AT 07:00
    A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana. A criminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal viola esse princípio, na medida em que impõe uma sanção desproporcional e estigmatizante. A jurisprudência internacional, inclusive da Corte Interamericana, já reconhece essa violação. A decisão do STF, portanto, não é uma inovação, mas uma restauração do direito.
  • Image placeholder

    Valter Barbasio

    julho 9, 2024 AT 08:34
    Se a gente legalizar, o próximo passo é legalizar tudo. E aí? Quem vai parar o caos? Acho que a gente tá indo pro abismo com esse discurso de 'liberdade'.

Escreva um comentário

Categorias

Arquivos

Nuvem de etiquetas

futebol Série B Brasil São Paulo La Liga futebol brasileiro Real Madrid redes sociais Flamengo NBA Campeonato Brasileiro Vale Tudo Sport investigação Premier League transmissão ao vivo Futebol Brasileirão Odete Roitman tênis